O tema é debatido no Plenário virtual, em julgamento que teve início nesta sexta, 19, e tem previsão de terminar no dia 26. O relator, Edson Fachin defendeu o referendo da medida E foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Neste julgamento, os ministros se debruçam somente sobre a medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça no bojo de ação movida pelo Cidadania. O mérito do processo começou a ser debatido em maio de 2020, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Com relação ao julgamento de mérito da ação - que pode estabelecer a tese de possibilidade (ou não) de decisão judicial bloquear aplicativos de mensagens - o placar é de dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.
Na ocasião Fachin votou contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não é prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passa
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.