Projeto de Lei, de autoria do dirigente do Parlamento cuiabano, aponta a necessidade de ser estabelecida parceria ambiental com empresas para que estas "adotem" áreas verdes municipais e evitem sua transformação em depósito de lixo.
Lucas Ninno/GCOM-MT
"Uma visão realmente constrangedora: ver imensas áreas verdes do município cuiabano transformadas em depósito de lixo de toda espécie, incluindo animais mortos. Aí o perigo aumenta ainda mais, pois implica em graves riscos à saúde humana". Com essas palavras, o presidente da Câmara Municipal, Justino Malheiros, discorreu na sessão plenária de hoje (15) sobre a importância de aprovação de um projeto de lei de sua autoria, no âmbito do meio ambiente. Ele justifica que esse projeto é significante para estabelecer uma linha de contenção aos abusos atualmente verificados em áreas verdes de propriedade do município.
"Trata-se de uma proposta nada complexa, de conteúdo prático, e que já impactaria positivamente as demandas negativas em torno dessa questão: o Executivo proporia a empresas privadas uma parceria, com a finalidade de que estas "adotem" essas áreas, ora repletas de dejetos distintos. É uma bandeira genuína de preservação ambiental, que o Partido Verde deseja ver implementada na capital com ênfase, não de forma paliativa, porém resolutiva. As empresas teriam autorização para divulgar sua participação nesta iniciativa ecológica, divulgação positiva à sua própria estrutura. Afinal, de há muito o mundo "respira" ecologia, visualizando quais medidas podem ser tomadas com ênfase na preservação da natureza, em si".
Vários parlamentares enalteceram esse projeto de lei de Justino Malheiros, que entendem ser eficaz para evitar a proliferação de lixões por toda a capital, como atualmente acontece. Alguns se dispuseram a subscrever o projeto, para maior eficácia de força política para aprovação e oficialização da legislação descrita no texto. "Toda colaboração é bem-vinda, a fim de que Cuiabá e seus moradores sejam beneficiados, é a meta coletiva desta Casa de Leis, sempre".
Justino Malheiros também fez indicação ao Executivo sobre os terrenos baldios privados, alguns tomados de mato. "Situações de clara especulação imobiliária, a cargo do tempo. Os proprietários não têm compromisso de mantê-los limpos, aguardando apenas que o tempo promova a valorização normal, e realmente isso acontece. No entanto, a Prefeitura pode ultimar uma normativa para obrigá-los a assumir responsabilidades de limpeza regular com tais propriedades ao estabelecer prazo de 60 dias para a concepção dos trabalhos. Caso não realizem, então o Município promoveria a limpeza necessária, incluindo os custos no IPTU do imóvel".
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