O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em quatro estabelecimentos de Mato Grosso credenciados ao programa Farmácia Popular do governo federal. O valor do dano causado é calculado em R$ 871.296 mil apenas no Estado. No país, o prejuízo é superior a R$ 116 bilhões.
Mato Grosso tem 508 estabelecimentos credenciados ao programa Farmácia Popular e 32 unidades estão localizadas em Cuiabá, segundo dados do Ministério da Saúde.
"O Programa Farmácia Popular foi objeto de diversos processos no TCU. As TCEs são processos administrativos que apuram a responsabilidade por danos à administração pública federal, buscando identificar os responsáveis e garantir o ressarcimento do prejuízo causado", diz trecho da nota do TCU encaminhada para reportagem do HNT.
Segundo o TCU, entre 2017 e janeiro de 2022, foram realizadas 313 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) envolvendo o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), chegando ao cálculo do débito superior a R$ 116 bilhões.
Nos anos seguintes, os valores ficaram em torno de R$ 2,5 bilhões. Em 2023, o TCU fez auditoria no PFPB para verificar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos de controle para minimizar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos. Entre as fragilidades identificadas, está desigualdade do atendimento entre as regiões do país.
O acesso ao programa em municípios menores é de 33,2% na Região Norte e 58,7% no Nordeste. Já nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, esses percentuais sobem para 88,9%, 88,6% e 79,4%, respectivamente. Dessa forma, o entendimento é que a distribuição geográfica das farmácias participantes não permite atingir os objetivos relacionados à melhoria do acesso a medicamentos para um público-alvo, que, em geral, é portador de doenças crônicas e necessita de tratamento continuado.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), e foi informada que o programa Farmácia Popular é mantido pelo Governo Federal.
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado pela Lei 10.858/2004 para promover o acesso universal a medicamentos a um baixo custo para população. Inicialmente possuía estabelecimentos próprios, que foram gradualmente desabilitados para a inclusão de farmácias privadas, com o objetivo de aproveitar a rede já instalada do comércio de produtos farmacêuticos.
A expansão recebeu o nome de “Aqui Tem Farmácia Popular” (ATFP) e adotou o sistema de copagamento, com a disponibilização de medicamentos contra hipertensão e diabetes com valores até 90% mais baratos. Outros remédios foram inseridos no programa, que hoje conta tratamentos para diabetes, colesterol alto, osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A gestão do programa é de responsabilidade do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). O relator é o ministro Vital do Rêgo.
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