Força-tarefa apura aquisição de equipamentos médicos em Alta Floresta

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou um procedimento apuratório preliminar (PAP) para verificar uma dispensa de licitação para aquisição de equipamentos médicos, para o enfrentamento da Covid-19, no município de Alto Garças, interior do estado.

De acordo com as informações publicadas no Diário Oficial de Contas, chegou ao conhecimento do MPC que o município realizou a Dispensa de Licitação nº 11/2020 para o enfrentamento da pandemia, visando a contratação emergencial no valor de R$ 127.856,49.

A referida dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de emergencial de equipamentos permanentes para o pronto atendimento municipal, a fim de atender pacientes em possível surto
relacionado à pandemia, conforme especificações técnicas e condições constantes no termo de referência e seus anexos.

No entanto, foi constatado que o dever de observância à Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) não estaria sendo cumprido, pois haveria a ausência de informações ou documentos no portal da transparência do município de Alto Garças, relativos ao referido procedimento.

Por essa razão, o MP de Contas decidiu por instaurar o Procedimento Apuratório Preliminar, no intuito de verificar a ocorrência de irregularidades e ilegalidades praticadas no procedimento
de Dispensa de Licitação nº 11/2020.

A Força-tarefa Covid-19 do Ministério Público de Contas foi criada pelo Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar e tem o objetivo de acompanhar os reflexos na gestão pública da situação de crise, instalada pela pandemia de Covid-19, desde março desse ano. Para cumprir a missão constitucional de defender a responsabilidade fiscal e estimular a eficiência na gestão pública, o MPC-MT criou um grupo com procuradores e representantes de todos os gabinetes para fiscalizar mais de perto os gastos públicos relacionados à pandemia.