Nesta quarta-feira (10), durante sessão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça, o juiz convocado Edson Reis entregou o seu voto relativo ao julgamento da Reclamação movida pela Agropecuária Três Irmãos Ltda. Para os membros do Ministério Público que atuam ou já atuaram na defesa do Parque Serra de Ricardo Franco, o posicionamento defendido pelo magistrado e acolhido por unanimidade representa a retomada das mais de 50 ações já propostas na defesa da referida unidade de conservação.
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O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atua no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, explicou que o juízo local aguardava o julgamento da Reclamação para dar continuidade às demais ações. Como o processo havia sido suspenso, o magistrado preferiu aguardar o desfecho da lide sob pena de ocorrer decisões conflitantes. “Estamos esperançosos e confiantes que com essa nova decisão do Tribunal de Justiça daqui para frente a tramitação do processo ocorra de forma mais célere”, ressaltou.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, que representou o MPMT no julgamento, destacou a importância da conquista. “A decisão unânime da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público, tendo como relator o magistrado Edson Reis, em voto brilhante, representa vitória ao meio ambiente e fortalece a continuidade da ACP na defesa do Parque Ricardo Franco”, afirmou.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, adiantou que todos os promotores de Justiça que atuaram nos processos relacionados ao Parque Serra de Ricardo Franco vão se reunir virtualmente para tomar as providências necessárias e dar suporte à Promotoria de Justiça de Vila Bela de Santíssima Trindade.
“É um trabalho árduo, mas estamos coesos e atuação uniforme fortalece ainda mais a nossa atuação. Esta é uma guerra pró-sociedade e essa decisão foi de extrema importância para defesa do meio ambiente”, enfatizou Scaloppe.
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