MP investiga gestão Pedro Taques por atrasos no repasse do Fundeb

FERNANDA ESCOUTO

O Ministério Público Estadual (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar os atrasos no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), durante o ano de 2017.

Assessoria / TCE

Conforme a portaria assinada nesta última segunda-feira (12) pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, as supostas movimentações financeiras irregulares teriam ocorrido na gestão Pedro Taques (PSDB).

No documento, Turin solicita informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que julgou as contas anuais de governo, referentes aquele ano.

“Oficie-se ao presidente do TCE/MT, via PGJ, solicitando os préstimos daquele tribunal no sentido de informar se houve a constatação, nas contas anuais de governo, de irregularidades em repasses do Fundeb para os municípios por parte do Executivo Estadual no ano de 2017”, determinou.

O Fundeb é composto por percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de alunos, com base em dados do censo escolar do ano anterior.

Polêmica

Em 2018, a Assembleia Legislativa abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundeb e conforme o relatório final, apresentado em janeiro deste ano, ficou apontado que o governo do Estado teria retido mais de R$ 500 milhões.

A comissão constatou que os valores são referentes a retenções dos recursos em períodos superiores a 30 dias. A legislação prevê que o Executivo repasse o dinheiro do fundo neste prazo, assim que o mesmo entre nos cofres do Estado.

Ainda segundo o documento, a gestão estadual não poderia fazer uso dos recursos para outros fins, como pagamento de salários, mesmo sob grave crise econômica.

“Conclui-se que, ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor vinculado à Composição do Fundeb, pois não pode usar recurso alheio para pagar suas despesas. Vale destacar, ainda, que os municípios, também, enfrentam essa crise e, com isso, precisam arcar com recursos próprios todos os gastos de competência da administração municipal”, dizia trecho do relatório apresentado pela Casa de Leis.

Outro lado

"Taques ressalta que não está sendo investigado por desvio, corrupção ou roubo de dinheiro público".

Procurado pela reportagem do HNT/ Hipernotícias, o ex-governador Pedro Taques, afirmou que conforme já demonstrado na CPI da Assembleia Legislativa, acerca do assunto, foram constatados atrasos nos repasses a alguns fundos estaduais pela insuficiência de caixa do Tesouro Estadual, mas não desvios de recursos dos mesmos.

O ex-chefe do Executivo, destaca que as contas de 2017 foram aprovadas pelo TCE e pela Casa de Leis. Assim como as contas de 2018, que já foram apreciadas pelo órgão fiscalizador com parecer favorável à sua aprovação.

Taques ressalta que não está sendo investigado por desvio, corrupção ou roubo de dinheiro público.

Veja na íntegra a nota:

1) Conforme já demonstrado na CPI da AL acerca do assunto, foram constatados atrasos nos repasses a alguns fundos estaduais pela insuficiência de caixa do Tesouro Estadual, mas não desvios de recursos dos mesmos;

2) Todos os recursos do FUNDEB foram empregados em despesas com Educação, todas suportadas pelo Fundo;

3) Todos os repasses foram regularizados antes do final do exercício de 2017;

4) As contas de 2017 foram aprovadas pelo TCE e pela AL, e as de 2018 já foram apreciadas pelo TCE com parecer favorável à sua aprovação;

Por fim, conforme defesa oral sustentada pelo próprio ex-Governador Pedro Taques por conta da apreciação de suas contas de gestão de 2018 pelo pleno do TCE, externalidades diversas causaram tais atrasos, mas a gestão diligente da equipe de governo impediu que tais atrasos se traduzissem em maiores prejuízos ao cidadão mato-grossense.