O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Vila Bela da Santíssima Trindade (527 Km de Cuiabá), instaurou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pessoal do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, em relação à morte de um paciente idoso, diagnosticado com Covid-19, por falta de UTI.
Mayke Toscano/Secom-MT
Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa ressalta que embora tenha sido divulgado no boletim informativo da secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, publicado nesta segunda-feira (08), a existência de 120 leitos de UTI disponíveis na rede pública estadual, a informação repassada pelo setor de regulação foi de que não existiria vaga disponível.
O MPMT chegou a ingressar com medida judicial para garantir o atendimento ao paciente idoso, obteve decisão judicial favorável, mas ele acabou não resistindo à gravidade da doença.
“Registre-se que este agente ministerial também entrou em contato, por telefone, com o setor de regulação e obteve a mesma informação que fora repassada à gestora municipal. Ou seja, no sentido de que não há leitos de UTI disponíveis na rede pública, informação essa que foi reiterada até às 23h”, destacou o promotor de Justiça em um trecho da ação proposta.
Na ação, ele havia pedido a disponibilização, em caráter de urgência, da vaga de leito em UTI e transporte aéreo ao paciente, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, no prazo improrrogável de 24h.
Outro lado
A secretaria de Estado de Saúde (SES) afirmou que ainda não foi notifcada sobre a ação, mas garantiu que prestará todos os esclarecimentos necessários.
"A secretaria de Estado de Saúde informa que ainda não foi notificada a respeito da referida ação movida pelo Ministério Público Estadual e salienta que, tão logo esta pasta seja comunicada oficialmente, estará prestando todas as informações e esclarecimentos ao órgão ministerial", pontuou a pasta.
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