O promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania da Capital, na 8ª Promotoria de Justiça Cível, Miguel Slhessarenko Júnior, disse nesta terça-feira (6) que a greve dos professores estaduais de Mato Grosso deve ser encerrada pela categoria. Segundo ele, não se trata de uma questão política, mas de resoluções jurídicas que precisam ser observadas.
O Tribunal de Justiça (TJ-MT) já determinou que a greve é ilegal e proibiu manifestações em vias e órgãos públicos. Além disso, o Governo do Estado vem fazendo o corte de pontos dos professores grevistas e, esta semana anunciou que irá demitir os profissionais que não voltarem para a sala de aula.
Miguel comparou a greve dos professores, deflagrada em 27 de maio, à paralisação da categoria em 2013. Ele afirmou que o fim do movimento não se trata mais de uma questão política e, sim, de respeito às resoluções jurídicas.
Atualmente, os profissionais estão com as atividades paralisadas há 72 dias. Já em 2013, a greve durou 67 dias.
“A greve de 2013, que resultou na aprovação da Lei 510/2019 [a lei da dobra do poder de compra] também foi bem longa. É uma legislação que trouxe igualdade de tratamento de todos os servidores do Poder Executivo. O grande problema é que esse ano a situação econômica é que está sendo um complicador”, afirmou Slhessarenko ao HNT/ Hipernotícias.
“Diferentemente de outras paralisações, de anos anteriores, essa tem vários elementos que têm uma repercussão jurídica. E essa repercussão jurídica é que pode ter um algum reflexo, ou não, nos profissionais que estão paralisados. Acho que isso deve ser avaliado pelo sindicato da categoria”, completou.
Para o promotor, devido ao atraso no calendário escolar, o ideal seria retomar as negociações no ano que vem, quando o cenário econômico do Estado tiver tido alterações.
“Eu entendo o sindicato e suas reivindicações pelo cumprimento da Lei 510/2019, mas a situação econômica e o Limite de Responsabilidade Fiscal ao pessoal é que estão bloqueando as negociações. Eu acredito que essas discussões deveriam voltar no início de 2020”, completou.
Ano letivo perdido
De acordo com o presidente do Sindicato dos professores (Sintep), Valdeir Pereira, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) definirá as datas das reposições, assim que a greve chegar ao fim. Ele afirmou nesta terça-feira (6) ao HNT/HiperNotícias que é “impossível” terminar o ano letivo ainda em 2019.
“Esse ano é impossível. Os dias letivos são encerrados em 22 de dezembro, então pra terminar nesse ano teria que incluir aulas nos sábados e domingos. Já estamos com, em torno, de 50 dias letivos perdidos. A gente nem tem a quantidade de sábados e domingos suficientes esse ano para completar o ano letivo. Não tem mais tempo”, disse ele.
Reivindicações
Os profissionais da educação deflagraram a greve geral para reivindicar a integralização do 7,69% da lei da dobra do poder de compras até a próxima data base; compromisso aos percentuais que vencerão durante a gestão do governador Mauro Mendes da LC 510/2013; e, suspensão imediata do corte de pontos e a restituição dos valores descontados em razão da greve.
No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) propôs que a RGA e a Lei da Dobra do poder de compra serão pagos a partir do próximo ano, desde que haja condição para elevação de gastos com folha (abaixo de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Governo estabeleceu que 75% de um possível espaço fiscal será usado para pagamento da RGA de todos os servidores públicos do Estado. Outros 25% serão destinados aos aumentos previstos em lei para carreiras como a Educação, Meio Ambiente e Fazenda.
Até o momento a categoria não se manifestou favorável à proposta.
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