O ex-deputado estadual José Riva deve quitar parcela de R$ 7,2 milhões, referente a acordo de colaboração, premiada em fevereiro deste ano. Informação consta no documento de homologação do acordo, assinada em 2020 pelo desembargador Marcos Machado.
O documento prevê restituição no valor de R$ 92 milhões, que começaram a ser pagos no ano da homologação. A primeira parcela, segundo o acordo, foi quitada mediante a entrega imediata de uma aeronave avaliada em R$ 2 milhões.
Na sequência, o ex-parlamentar deveria quitar parcela de R$ 15 milhões, em fevereiro de 2020. O valor, conforme consta no documento, seria destinado à compra de viaturas e a construção e compra de equipamentos para o Hospital Central.
O restante, R$ 60 milhões, foi parcelado em oito parcelas anuais no valor de R$ 7,2 milhões e mais uma parcela no valor de R$ 2 milhões. As parcelas, que vencem no último dia do mês de fevereiro de cada ano, serão destinadas à Conta Única do Poder Judiciário.
Os valores, que foram estabelecidos com base no patrimônio de José Riva, passam ainda por correção monetária. O acordo prevê ainda multa de 10% em caso de inadimplência inferior a 60 dias e a rescisão do acordo.
Ao Ministério Público, o ex-deputado delatou uma série de crimes ocorridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo o pagamento de propinas mensais a parlamentares da Casa.
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