TRE julga improcedente pedido do MP e rejeita cassar Janaina Riva

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que poderia cassar o mandato da deputada estadual Janaina Riva (MDB). O julgamento foi realizado por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (23).

Alan Cosme/HiperNoticias

Deputada estadual, Janaina Riva (MDB)

O relator do caso, juiz Bruno D’Oliveira, votou favorável à deputada e em negação ao pedido de cassação. O voto do magistrado foi acompanhado pelo dos demais membros da Corte Eleitora que participaram da votação.

Assim, além de Bruno D’Oliveira, rejeitaram o pedido do MPMT os magistrados Jackson Francisco, Sebastião Barbosa, Sebastião Monteiro, Yale Sabo. Até mesmo o juiz federal Fábio Fiorenza, que inicialmente entrou com pedido de vista, votou a favor de Janaina e foi acompanhado pelo presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

Em seu pronunciamento, o chefe da Corte Eleitoral apontou que não há elementos suficientes que possam favorecer uma condenação da deputada.

“Com base no que se tem nos autos, até em função do resultado do julgamento em que se está pronunciando neste momento com a rejeição das preliminares e uma improcedência da representação não vejo a existência de elementos suficientes para amparar a pretensão ministerial embora ressalte mais uma vez a autonomia que tem o Ministério Público assim entendendo de modo diverso fazer a remessa a quem entender de direito”, destacou Giraldelli.

O entendimento do tribunal vai ao encontro da defesa da deputada, que havia apontado que a situação não passava de um “erro contábil” quando o julgamento do caso teve início.

“No contexto da campanha da Janaína, que foi a deputada mais votada, que mais arrecadou, que mais prestou informações ao Tribunal não se justificaria, não seria proporcional, que um mero erro contábil contaminasse a eleição dela, que foi consagrada como a deputada mais votada”, apontou o advogado da deputada, Rodrigo Cyrineu, no momento em que teve início o processo.

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