Após duras críticas de vários setores da economia de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu repensar alguns pontos do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais e uma minirreforma tributária. A informação foi dada pelo presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Gustavo Oliveira, logo após reunião com o chefe do Executivo, na noite dessa terça-feira (2).
Alan Cosme/HiperNoticias
Presidente da FIEMT, Gustavo Oliveira
“Nós chegamos num acordo sobre a necessidade de se aprimorar o projeto de Lei Complementar que tramita na Assembleia para a reinstituição dos incentivos fiscais. O governador abriu a agenda com a Sedec e com a Sefaz para que nós possamos apresentar uma minuta com sugestões que serão acomodadas pelo governo e pelos representantes da Assembleia dentro do projeto de lei visando elevar os tetos de aplicação dos benefícios do Prodeic e também simplificar algumas transações entre empresas industriais e comerciais”, disse Gustavo.
O presidente da FIEMT ressalta que os novos ajustes vão trazer mais segurança jurídica e competitividade às indústrias.
“Mais que isso, esses ajustes vão ajudar muito no desenvolvimento econômico do nosso Estado. O compromisso do governador com o setor industrial foi reforçado e todas as desavenças e dificuldades foram superadas nessa reunião inicial”, completou.
Ainda na noite dessa terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), anulou em caráter administrativo a sessão ordinária realizada no dia 27 de junho, apontando violação ao Regimento Interno. Com isso, o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui todos os incentivos do Estado, deverá ser lido em plenário na sessão desta quarta-feira (3).
Botelho se antecipou a uma possível decisão judicial desfavorável ao Parlamento, já que os deputados Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB) haviam ingressado com um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, afim de anular a sessão extraordinária, realizada por Janaina Riva (MDB), na qual a matéria, de sumo interesse do governo, foi lida em plenário, onde também foi aprovado um requerimento de dispensa de pauta, com o objetivo de fazer com que o PLC 53/2019 tramitasse mais rapidamente
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