Depois de muita polêmica e manobras da oposição para a obstrução de pauta, os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a reinstituição e revogação de incentivos fiscais às empresas no Estado.
Maurício Barbant/ALMT
Com 15 votos favoráveis a Assembleia Legislativa (ALMT) acolheu o texto original proposto pela gestão Mauro Mendes (DEM). Apenas 7 parlamentares votaram contra. O Executivo tem prazo de até 31 de julho para finalizar a tramitação.
A sessão que deu a “vitória” ao governador foi bastante tumultuada. Isso porque os profissionais da Educação, que estão em greve desde o dia 27 de maio, tentaram invadir o Plenário da Casa de Leis, sendo contidos pela Polícia Militar.
“O Parlamento é isso mesmo. Aqui temos contra, a favor, temos professores manifestando. Isso é normal, a única coisa que é anormal é querer invadir o Plenário. Isso não vou permitir [...] A sessão foi tranquila, transcorreu tudo bem, foi colocado em votação e a maioria votou.”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.
Votaram contra a proposta do governo, os parlamentares Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), João Batista (Pros), Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB).
Já na próxima semana, na terça-feira (23), deve acontecer a apreciação definitiva do Projeto de Lei Complementar. “Agora depende das comissões que estão em andamento, depende dessas discussões”, pontuou Botelho.
Proposta do governo
Na nova proposta, o Executivo possibilita a objetividade e transparência no acesso de empresas e novos investidores aos benefícios dos programas instituídos no Estado, com foco no desenvolvimento e verticalização da economia estadual.
Além disso, a proposta assegura a isonomia, ou seja, igualdade na fruição de benefícios fiscais dentro de cada segmento econômico, de modo que os benefícios passem a ser setoriais. Desta forma, não será mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais, fato que irá garantir concorrência justa e atratividade para as empresas que queiram investir em Mato Grosso.
Com a aprovação da proposta encaminhada pelo Governo, qualquer empresário do setor industrial, de qualquer local do mundo, poderá acessar o site da secretaria, conhecer a carga tributária do seu setor, protocolar o pedido pela internet e começar a usufruir o incentivo no primeiro dia útil do segundo mês subsequente, sem burocracia e intermediários, que tanta insegurança e corrupção gerou no passado.
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