O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, demitiu 25 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cassou a aposentadoria de outros 12 por envolvimento em esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013. Decisões em relação a 36 servidores foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Outra decisão saiu no Diário Oficial do último dia 29 de abril.
Secom-MT
As penalidades decorrem de processos administrativos disciplinares instaurados no ano de 2016 pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pelo Detran. Após o devido processo legal, em que foram oportunizados aos acusados a ampla defesa e o contraditório, foram aplicadas as sanções máximas aos servidores por improbidade administrativa e corrupção, entre outras infrações funcionais previstas no Estatuto do Servidor Público de Mato Grosso (Lei Complementar n. 04/1990).
Os processos administrativos disciplinares foram instaurados para apurar suspeitas de participação dos servidores nas irregularidades investigadas no Inquérito Policial nº 324/2010/DMPBG/MT, o qual resultou na deflagração da Operação Fraus, em 2013, pela Polícia Judiciária Civil, Regional de Barra do Garças.
Dos 37 servidores, 36 eram do quadro efetivo do Estado e um, exclusivamente comissionado. No caso do servidor comissionado, a pena máxima foi convertida em destituição de cargo em comissão, cujo efeito prático é o impedimento de retorno aos quadros da administração pública.
Segundo o Inquérito Policial nº 324/2010/DMPBG/MT e as apurações da comissão processante, os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do Estado de Goiás.
A facilitação envolvia a emissão de documentos sem a realização de aula teórica e prática, com ausência ou simulação de exames psicológicos ou médicos, com realização de provas práticas por terceiros, entre outras situações, o que configuraria no âmbito penal: falsidade ideológica, falsidade material, corrupção passiva e ativa.
Os resultados dos processos disciplinares poderão ter repercussão no credenciamento de despachantes e autoescolas, já que há indícios de envolvimento no esquema.
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VTR EM QAP 12/05/2019
AOS DEMITIDOS : VEJAM NA COORDENADORIA DA SEDUC COMO ENTENDER QUE ESSA PUBLICAÇÃO AINDA NAO É DEMISSÃO! Servidor foi demitido e ainda continuou no cargo! SABEM COMO? Lá a Coordenação da SEDUC processo 166095/2019 disse o seguinte: " esclarecemos que o que está publicado no Diário Oficial do dia 19/03/2019 na página 15 (cópia anexa) é o Extrato de Decisão em Processo Administrativo Disciplinar e não ato de demissão, que é ato posterior a ser publicado pelo governador do estado e até que essa publicação não ocorra, o professor deve continuar a exercer suas atividades inerentes ao cargo na unidade escolar que encontra-se atribuído ".... falar o que mais? Tentem ficar um tempo mais no cargo com essa nova moda estilista não é nenhuma Brastemp mas pode ser Cônsul elo !
Cristiane Moura 11/05/2019
O problema é q, historicamente ao vermos esses casos no Brasil, qdo acontece de pegar muitas pessoas assim é certeza q alguns não fizeram nada e estão de gaiato nesse fato. A comissão disciplinar ou a PGE deveria se atentar a isso, pois podem estragar a família de pessoas inocentes. O fato do Estado estar com possível problema de caixa e o Detran não ter boa fama não poderia influenciar para esses julgamentos. E o incrível é q pode isso. Esperamos q a justiça seja feita e àqueles q são inocentes não pagam pelos outros, pois certeza q tem servidores inocentes nesse meio.
2 comentários