O Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco) do Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), por conta do vídeo gravado pelo ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa, no qual o chefe do Executivo municipal aparece recebendo maços de dinheiro. A quantia seria parte do “mensalinho”, que teria comprado apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa (ALMT) para o programa MT Integrado.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Clóvis Almeida Júnior, coordenador do Naco
"Instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigação de supostos atos de improbidade administrativa referente ao pagamento de propina ao Ex-Deputado Estadual e atual Prefeito de Cuiabá, EMANUEL PINHEIRO, pelo Ex-Governador deste Estado, SILVAL DA CUNHA BARBOSA", diz trecho da portaria assinada no último dia 22 de setembro pelo coordenador do Naco, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior.
O inquérito ainda vai apurar se Pinheiro abriu o crédito suplementar, no valor de R$ 6,7 milhões, para a Câmara de Vereadores da Capital, com o objetivo de impedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar se Emanuel praticou improbidade conforme consta na delação do ex-governador.
"(...) Bem como a investigação de outros de improbidade administrativa a estes conexos e decorrentes do comportamento ilícito divulgado, já que realizados com a finalidade de subjugar eventual atuação investigativa da Câmara Municipal quanto a tais eventos pretéritos", diz outro trecho da portaria.
O pedido partiu da ONG Moral, que apresentou ao Ministério Público Estadual (MPE) uma representação contra Emanuel e as prefeitas Luciane Bezerra(PSB) de Juara e Thelma de Oliveira (PSDB) de Chapada dos Guimarães. Ambas estão citadas na delação de Silval Barbosa.
Suplementação
O decreto suplementar de R$ 6,7 milhões foi publicado um dia após o Legislativo “enterrar” o pedido de investigação, por meio de CPI, contra o prefeito.
Conforme o documento, os recursos do crédito suplementar deixarão de ir para as ações de informática da vice-prefeitura e das secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, de Planejamento, Obras Públicas, Ordem Pública e de Gestão. Também foi anulado parte do orçamento destinado aos fundos municipais de Habitação, Geração de Emprego e Renda e ao Fundo de Apoio ao Deficiente.
Após sua publicação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenderam o decreto de R$ 6,7 milhões.
CPI
A solicitação de investigação foi feita após divulgação do vídeo no qual Pinheiro aparece. À época, ele ainda era deputado estadual.
Em sua delação, o ex-governador Silval Barbosa diz que o dinheiro fazia parte do “mensalinho”, que teria comprado o apoio dos parlamentares na Assembleia Legislativa para o programa MT Integrado. Silval ainda conta que outra parte do “mensalinho” era repassada à Casa de Leis estadual por meio de suplementação orçamentária.
Os vereadores que assinaram a CPI são: Felipe Wellaton (PV), Dilemário Alencar (PROS), Abílio Júnior (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Sargento Joelson (PSC), Eliseu Nascimento (PSDC) e Marcelo Bussiki (PSB). Faltam ainda mais duas assinaturas para a invetigação ser instaurada na Câmara.
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