Estão suspensas as duas oitivas da Comissão Processante da Câmara de Cuiabá que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), agendadas para esta sexta-feira (3), em decorrência do pedido de saída do grupo de trabalho da vereadora Edna Sampaio (PT). Segundo o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), o cancelamento é uma precaução para que os depoimentos não sejam anulados. Chico aguarda a manifestação da Procuradoria do Legislativo para entender se será convocado um suplente, pois o Decreto de Lei 201/67 que subsidia a instalação da comissão não prevê substituições.
"Nós encaminhamos o pedido da vereadora Edna e a fala dela no plenário à Procuradoria para que eles nos falem como proceder para não estar nascendo qualquer prática de ato nulo que poderá promover a suspensão de todo processo. Vamos aguardar a Procuradoria. Esse sorteio não será feito hoje porque a Procuradoria deverá estar nos respondendo até o final da tarde", esclareceu Chico 2000 nesta quinta-feira (2).
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O ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar Souza Cardoso, e o diretor técnico da pasta, Benedito Oscar Fernandes de Campos, seriam as primeiras testemunhas ouvidas.
LEGISLAÇÃO
O Decreto de Lei 201/67 estabelece o sorteio de presidente - Wilson Kero Kero (PMB) -, relator - Rogério Varanda (PSDB) - e membro - função ocupada por Edna. Com a retirada da vereadora, o grupo fica desfalcado, abrindo margem para Emanuel Pinheiro cavar judicialmente a derrubada do parecer.
"(A Comissão Processante) vai ficar impedida sim em razão que só terá dois membros e é composta por três. Qualquer tipo de pratica entre dois membros e, posteriormente, convoca um terceiro, ele não sabe o que foi tratado, não sabe o depoimento e explicações trazidas. Em razão disso, vamos agiardar a orientação", falou Chico 2000.
RESPONSABILIZOU VEREADORA
Edna Sampaio apontou fragilidades na condução do trabalho da investigação contra Emanuel. A vereadora acusa a Casa de Leis de favorecer o prefeito. Chico lamentou a declaração.
"O que ela tem feito nos últimos dois meses é somente isso, falar mal de todo mundo, acusar todo mundo, quando quem responde por algo nessa Casa é ela. Isso é opinião dela. Quando fala isso, ela ofende três procuradores efetivos nessa Casa, aprovados em concurso e que têm responsabilidade", rebateu o presidente.
Chico também responsabilizou Edna, caso a Comissão seja suspensa em definitivo. "Qualquer possibilidade de nulidade, a responsabilidade é dela, não é da Câmara, mas dos membros da comissão. Portanto, vamos aguardar o parecer da Procuradoria e o que ela indicar será feito", finalizou.
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