O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, nega que o governo de Mato Grosso tenha recusado R$ 3,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá. O repasse do Executivo municipal, conforme declarações do gestor, seria uma forma encontrada para amortizar uma dívida anterior, que o governo do Estado mantinha com o município. Os apontamentos do secretário foram feitos na manhã desta segunda-feira (22), em uma visita técnica que antecede a reabertura da Santa Casa nesta terça-feira (23).
Fernanda Escouto/HiperNotícias
Secretário de Saúde Gilberto Figueiredo
“Em primeiro lugar, não é o governo do Estado que tem que aceitar o dinheiro da Prefeitura. A Prefeitura está fazendo uma doação de R$ 3,5 milhões para pagar a dívida da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia, que é aquela instituição que administrava o hospital. Não é para doar ao governo do Estado, não é para a gestão e manutenção desse hospital estadual hoje. Como a Prefeitura quer fazer isso? Ela quer passar ao governo do Estado de forma que haja a amortização de uma dívida que o governo tem com o município, como tem com quase todos os municípios do estado, de 3,5 milhões de reais”, explicou Gilberto Figueiredo.
O gestor aponta que o subsídio por parte do Estado faria com que o Executivo municipal precisasse antecipar cerca de 40 parcelas, a título de indenização.
“O Estado precisaria aportar R$ 3,5 milhões do seu caixa, pagando a Prefeitura e, em uma compensação, o Estado colocaria naquele acordo no TRT [Tribunal Regional do Trabalho] mais R$ 3,5 milhões. Para isso, o Estado tem que antecipar muito mais do que 30 parcelas, mais R$ 3,5 milhões, algo em torno de 10 parcelas da indenização. Isso vai praticamente ultrapassar a gestão do Governo e nós não temos a certeza absoluta que nós vamos necessitar utilizar o hospital por 40 meses”, disse o secretário.
Figueiredo apontou, também, que além da impossibilidade de o Estado realizar o adiantamento, a Prefeitura conhece os métodos necessários para contribuir de forma efetiva para a Santa Casa.
“Como vamos fazer um adiantamento? Se nós não utilizarmos por esse tempo, como vamos fazer para ter esse recurso de volta? O governo do Estado não pode ficar pagando dívidas de empresa privada. Mas a Prefeitura sabe qual é o caminho correto se quiser ajudar a Santa Casa de Misericórdia a quitar a suas dívidas, basta encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei e, com certeza, ele será aprovado. Não precisa se utilizar dessa desculpa que é através do governo do Estado que vai buscar essa solução”, argumentou o gestor.
Fechada há mais de quatro meses, a Santa Casa reabrirá as portas sob responsabilidade da Secretária Estadual de Saúde, funcionando como um hospital público estadual.
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