O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes. Ao todo, a PEC das drogas recebeu 53 votos favoráveis e nove contrários, no primeiro turno da sessão ordinária desta terça-feira (16), e 52 votos favoráveis contra nove contrários no segundo turno. Jayme Campos (União Brasil), Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) foram unânimes e votaram pela criminalização das drogas. A matéria foi encaminhada à Câmara.
O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.
A PEC começou a ser construída como uma resposta do Congresso à discussão do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca liberar posse e porte da maconha para uso pessoal. Os senadores e deputados federais tentam neutralizar uma futura decisão dos ministros. É a segunda vez que o Legislativo federal utiliza o plenário como escudo às medidas do STF. A primeira foi quando a Corte Suprema declarou o marco temporal das terras indígenas inconstitucional e os senadores insistiram em sua aprovação, votando a matéria.
Wellington Fagundes acredita que a PEC das drogas é um caminho para solucionar questões de segurança e saúde pública no país.
"Essa medida é fundamental para lidar com a dependência química de forma mais eficaz, evitando sobrecarregar ainda mais as instituições de saúde mental e de reabilitação", disse Wellington.
Para Margareth Buzetti, a aprovação é uma pequena vitória para dificultar a circulação livre de entorpecentes. "Vitória dos brasileiros! Aprovamos agora, por grande maioria, a PEC 45/2023 que criminaliza o porte e a posse de drogas. O impacto da liberação de entorpecentes na saúde e na segurança pública é incalculável", opinou a senadora.
Jayme Campos considerou a votação esmagadora pela criminalização um "momento histórico" no Senado. "Me refiro à PEC 45, que determina expressamente que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas são crimes, independentemente da quantidade", falou o senador.
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