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Janaina é vice-presidente da Casa; Wilson é deputado de oposição
O deputado de oposição, Wilson Santos (PSDB), afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) está sendo “seletivo” para pagar as emendas impositivas, das quais os 24 deputados têm direito.
Mendes tem alegado que a falta de previsão financeira não permite fazer compromisso com emendas, tanto que a própria Assembleia Legislativa aprovou recentemente a Lei de Reinstituição dos Incentivos Fiscais, matéria cujo conteúdo trata de uma minirreforma tributária estadual.
Wilson protocolou requerimento para que a Casa Civil apresente, num prazo de 30 dias, um relatório detalhado sobre o pagamento de emendas parlamentares.
“Nós temos informações de que o governo vem pagando emendas às escondidas, de forma seletiva para alguns deputados, e para outros não. A Constituição do Estado apresenta texto claro de que tem pagar para todos. Eu não estou pedindo emenda para mim, para minha família, e nem para meu partido político, e sim para as comunidades e municípios. Não são emendas para benefício pessoal”, disparou Wilson.
O Governo tem que pagar, individualmente, cerca de R$ 6 milhões, já que cada deputado tem direito a 1/24 avos de 1% da receita corrente líquida. Isso daria mais ou menos R$ 6 milhões em emendas por ano.
O tucano disse que, apesar de ouvir boatos de bastidores, não tem provas concretas de que o Executivo esteja sendo parcial. Por isso, protocolou o documento.
"E agora apresentei um requerimento para que sejam apresentadas todas as emendas pagas, com os respectivos valores e os municípios beneficiados, para que tenhamos isso documentado”, frisou o deputado.
Contraponto
Ao HNT/HiperNotícias, a vice-presidente da Assembleia Janaina Riva rebateu de imediato as declarações de Wilson Santos. Ela afirmou que o deputado, enquanto líder na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB), teria dificultado o repasses das emendas aos deputados.
“O Wison falando isso? O Wilson foi o que mais me prejudicou quando ele era líder do Governo. Não aceitava que as emendas da oposição fossem pagas. E diferente disso, eu acredito que o governo Mauro Mendes, colocando as contas em dia, terá que pagar as emendas de todos os deputados estaduais”, disse a parlamentar.
Outro ponto ironizado pela deputada é quanto ao fato de que parte dessa "dívida" não foi paga pelo governo Pedro Taques. “Essas, Mauro vai ter que pagar!. Agora, essa seletividade, tem que ser dentro das prioridades do que hoje é uma política de desenvolvimento seja na Saúde, na Educação e Segurança do Estado” disse.
Ela exemplificou citando uma emenda de R$ 600 mil para o Hospital de Peixoto de Azevedo. “Essa emenda é do [ex-deputado] Pedro Satélite e vai ter que ser paga e o governo já disse isso. Agora, o governo Pedro Taques deixou várias emendas sem pagar, não está sendo contraida novas emendas. Então é normal que o governo tem que escolher as emendas que vão ser pagas e isso é discricionário, isso não é nenhum crime”, apontou, prevendo que no próximo ano haverá um fôlego financeiro nas contas do Estado, ao ponto de poder pagar todas as emendas.
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