Os servidores da Prefeitura de Cuiabá aprovaram, na manhã desta sexta-feira (3), durante assembleia geral, o estado de greve em razão da recusa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em pagar a Revisão Geral Anual (RGA). A categoria também reivindica reajuste salarial e Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Atos e manifestações devem ser realizadas até o dia 17 de maio, quando os servidores voltam a se reunir para denifir pela paralisação geral ou não.
O valor de 10,02% da RGA cobrada pelos servidores é referente aos anos de 2020 e 2021. Com relação à recomposição salarial, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), o vereador Adevair Cabral, explicou que não é concedida desde 2022. No dia 10 de maio, um ato será realizado em frente à prefeitura.
"Nós encaminhamos a proposta do PCCS de 900 servidores e até agora não chegamos em uma resposta. Com a negativa dos 10,5% no reajuste que o prefeito está de repor para o servidor, vamos fazer assembleia geral amanhã e a categoria que decide. Vamos propor que o prefeito encaminhe o PCCS, pois até hoje essa categoria não foi beneficiada em nada", disse Adevair, que é da base do prefeito, na véspera da assembleia.
Pinheiro, havia anunciado que iria pagar a RGA de 2020 e 2021, como cobram os servidores, mas até o momento, não foi cumprido. Atualmente, a prefeitura conta com cerca de 20 mil servidores.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Cuiabá informou que mantém negociações com o sindicato para o pagamento da RGA e afirmou que a aprovação do estado de greve ocorreu sem a coordenação do Fórum Sindical, que representa todas as categorias.
A gestão alegou ainda que, para conceder a RGA, enfrenta dois entraves de ordem legal: o governo federal desobriga estados e municípios a pagarem o RGA destes anos, após a promulgação da Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, e a legislação eleitoral, em seu artigo 73 e Inciso XIII, pode vedar o pagamento de RGA em valores acima da inflação.
Com o pagamento da revisão de 2020 e 2023, a RGA paga em 2023 seria concedida em valores acima da inflação, resultando em cerca de 14% de reajuste, o que pode esbarrar na lei eleitoral.
O prefeito Emanuel Pinheiro determinou que o secretário de Planejamento, Éder Galiciani, e o procurador-geral do Município (PGM), Benedicto Miguel Calix Filho, façam uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Eleitoral sobre a possibilidade de pagamento de RGA dos servidores referente aos anos de 2020 e 2021.
Ao mesmo tempo em que determinou a consulta, o prefeito Emanuel Pinheiro garantiu o pagamento de RGA de 2023 na folha de maio deste ano, em percentual de cerca de 4%.
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