"Estudamos alguma possibilidade de ter um arcabouço mais sofisticado para todos os Estados, em nível nacional, para respostas às mudanças climáticas", disse ele durante seminário sobre o programa Juros por Educação na manhã desta terça-feira, 7.
Durigan voltou a defender o diálogo federativo para fazer recomposição também da base fiscal dos entes.
Juros por Educação
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a Pasta trabalha para reverter um padrão de ineficiência da economia brasileira, em que se aposta no conflito e se perde muito tempo com pagamento de encargos. Ele explicou que o Juros por Educação nasceu nesse contexto, de trabalhar em uma linha de contencioso para modificá-la.
Nesse sentido, o programa é uma aposta para eliminar conflitos que acabam no Supremo Tribunal Federal (STF).
A respeito de críticas de Estados, sobretudo os que têm menos dívidas com a União, de que o Juros Por Educação não atende a esses entes, Durigan garantiu que nenhum Estado ficará para trás. "Todos os Estados têm rolagem de dívida com a União, mas alguns têm menos que outras. Esses que têm menos terão um benefício um pouco menor, mas serão abertas outras frentes de trabalho para priorizar o ensino profissionalizante", disse.
Durigan destacou a pauta extensa com Judiciário e Legislativo e citou aportes feitos pela União aos Estados, inclusive via fundo de participação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que é importante ponderar o estímulo ao ensino profissionalizante e a autonomia federativa. "Como se trata de um auxílio da União, é preciso condicionar e estimular para que se atinja o objetivo (de ensino profissionalizante). Se atingidos os objetivos, é preciso manter o patamar (de alunos matriculados), não ter retrocessos, e com isso o Estado ganha em autonomia para desenvolver outras políticas", disse, ressaltando que o governo como um todo vai monitorar o desempenho dos entes.
Articulação de Haddad
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que a valorização do diálogo institucional, premissa da Pasta, inclui o Judiciário e destacou a articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com este Poder.
"Modernizar o arcabouço legislativo com programas meritórios, que apontem na direção certa e inspirem, que também chega a outros Poderes, renova o arcabouço legal e esperamos que renove o ciclo de decisões e dessa dinâmica de contencioso. Esperamos abrir espaço para um País que tenha menos custos de encargos e litígios e mais investimento em educação", afirmou Durigan.
Ele ressaltou que a sensibilização do Judiciário dentro do contexto Legislativo já está sendo feita.
(Com Agência Estado)
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