A defesa do ex-governador Pedro Taques (SD) pediu arquivamento de processo envolvendo suposto caixa 2, cujo pagador seria a Cervejaria Petrópolis, na campanha eleitoral de 2014. Denúncia teve como base os depoimentos prestados pelo empresário Alan Malouf em sede de colaboração premiada.
No pedido de reconsideração, a defesa de Taques argumenta a plausabilidade do habeas corpus, no sentido de promover o trancamento do inquérito e arquivamento da ação, com base na ausência de lastro probatório, mesmo depois de quase quatro anos da delação que originou as investigações.
Alega ainda que a denúncia foi recebida com base em narrativa "vaga e infundada", apresentada pelo colaborador. Isso porque o empresário Alan Malouf disse que e “ficou sabendo que a empresa efetuou a doação com o objetivo de que o novo governo não interferisse nos incentivos fiscais da qual a empresa é beneficiária”.
"Ora Excelência, dada a máxima vênia, como manter o cortejo de uma investigação baseada nessa narrativa? Afinal, ficou sabendo de quem? Quando? Onde? Possui o quais provas? Algum indício?", questiona a defesa.
A peça traz ainda evidências acerca da atuação do Poder Executivo Estadual, durante a gestão de Pedro Taques, que vão na contramão da denúncia, como a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e a emissão de 35 Termos de Apreensão e Depósito (TAD) contra a cervejaria.
"Essa afirmação do “colaborador”, na realidade, consoante o extenso acervo probatório constante dos autos, se mostra completamente descabida, desarrazoada, falaciosa e mentirosa, de modo que o prosseguimento de qualquer procedimento apuratório com base apenas nessa versão representaria manifesta coação ilegal em detrimento de direitos fundamentais do requerente", destaca.
CERVEJARIA
A Cervejaria Petrópolis também apresentou recurso à Justiça Eleitoral com argumentação semelhante à da defesa de Pedro Taques. No documento, cita que, segundo o depoimento de Alan Malouf, o acordo entre a empresa e o ex-governador teria gerado uma doação no valor de R$ 3 milhões. Contudo, nem o colaborador, nem as autoridades persecutórias conseguiram anexar elementos comprobatórios, mesmo após anos de investigação.
"O que há in casu é mera conjectura desenhada pelas Autoridades Persecutórias com base exclusiva na palavra de um colaborador que prestou seus depoimentos em busca de benefícios, depoimentos estes que, portanto, devem ser vistos com desconfiança, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal", diz trecho.
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