A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário Adjunto Sistêmico da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira. Ele foi preso em setembro de 2020 durante a operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) após denúncias sobre crime de corrupção de agente público estadual.
Segundo o documento, Wanderson usava tornozeleira eletrônica há mais de um ano. Neste período, foi apontado que a medida cautelar não foi descumprida em nenhum momento.
Entretanto, as demais medidas impostas como o pagamento de 30 salários mínimos e proibição de acessar quaisquer órgãos públicos pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso foram mantidas.
"Sopesado o tempo de monitoramento [1 (um) ano e 3 (três) meses], o não descumprimento de medidas cautelares ou cometimento de novos delitos, a ausência de previsão de encerramento da instrução processual e os predicados pessoais do paciente, a manutenção dessa medida cautelar mostra-se desarrazoada. Logo, impõe-se afastar o monitoramento eletrônico.", diz trecho do documento.
O CASO
As investigações apontam indícios de que o dinheiro recebido pelo ex-secretário tenha sido repassado por representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório. A transação teria ocorrido dentro da Casa Civil, horas antes da prisão.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), ao ser preso, Wanderson estava com R$ 20 mil que teriam sido repassados para ele por um representante de empresa que supostamente foi favorecida em processo licitatório.
O agente público foi autuado em flagrante por crime de corrupção passiva. O agente público recebia mais de R$ 10 mil como servidor na Casa Civil.
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