A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá para rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que autorizou a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). Essa não é a primeira derrota de Emanuel Pinheiro (MDB) nas cortes superiores na disputa de modal com o governo do Estado. A decisão é da última sexta-feira (19).
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O município de Cuiabá alega no autos que não teve participação na discussão e decisão sobre a escolha do melhor modal para a cidade. No entanto, o argumento foi rejeitado pela ministra do STJ, que afirma que as alegações não foram comprovadas.
“Extrai-se dos autos que não houve violação a direito líquido e certo do Recorrente, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, oportunizando-se aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, argumentou a ministra.
A briga jurídica de modais (BRT x VLT) tem se arrastado nos últimos anos. Em janeiro, o TJMT determinou que a Prefeitura de Cuiabá parasse de criar obstáculos para a construção do BRT na cidade e autorizou o início imediato das obras. Além de outras derrotas da gestão Emanuel Pinheiro em cortes estaduais e superiores sobre o caso.
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Em 3 de abril, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou um pedido da prefeitura para tentar barrar a continuação das obras sob a alegação de que a Corte não aprecia recursos extraordinários contras decisões de primeiro grau. Com isso, o Supremo devolveu o processo à Justiça estadual.
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