Antônio Joaquim rebate PGR e pede que investigação seja remetida ao STJ

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, rebateu as afirmações da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que o apontou como "integrante de organização criminosa".

Alan Cosme/HiperNoticias

 O conselheiro afastado Antônio Joaquim busca ser reconduzido ao cargo após ser afastado em setembro deste ano 

"Assim, apenas a palavra dos delatores não é suficiente para respaldar uma condenação e, tampouco a instauração de ação penal, devendo haver diligências investigativas diversas que consigam angariar provas que corroborem as alegações perpetradas. ln casu, não constam dos autos quaisquer outros elementos probatórios capazes de configurar sequer indícios de prática delitiva pelo Requerente, sendo leviano que a D. PGR afirme em suas contrarrazões que já o considere "integrante de organização criminosa", causando graves consequências à sua honra e imagem enquanto figura pública e político no Estado de Mato Grosso", diz trecho do pedido protocolado no último dia 16 de novembro.

Joaquim também solicitou que o inquérito das investigações seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria "instância competente para processar e julgar os fatos sob apuração em relação ao Requerente, tendo em vista a ausência de causas de conexão e continência que autorizem a permanência do presente apuratório perante essa Corte Suprema", argumentou em seu pedido.

O conselheiro afastado ainda voltou a solicitar que seja reconduzido ao cargo, além de receber todos os seus pertences apreendidos durante a Operação Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro pela Polícia Federal.

Antônio Joaquim também voltou a pedir ao ministro do STF, Luiz Fux, que possa manter contato com a sua esposa, que trabalha no TCE. "...a defesa reitera também o pedido para que a proibição de manter contato com quaisquer servidores do órgão não recaia sobre a esposa do Requerente, Sra. Tânia Isabel Moschini Moraes, também funcionária do E. TCE/MT, de modo que seja autorizado, desde já, que o Requerente mantenha contato com sua esposa sem infringir a determinação judicial em questão".

Por fim, o conselheiro afastado solicita que o pedido seja remetido para a Primeira Turma do STF para decisão.

"Caso esse não seja o seu entendimento, o Requerente requer que Vossa Excelência submeta o recurso à Primeira Turma dessa Corte, para melhor análise das questões delineadas no Agravo Regimental interposto às fls. 207-237, e ora reiteradas", finaliza o documento assinado pelos advogados de defesa.

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