O projeto, composto por quatro artigos, estabelece que a frente parlamentar reúna senadores com interesse na regulamentação legal e na efetividade dos deveres da advocacia, promova debates com profissionais para "colaborar com o fortalecimento" da atividade e acompanhe a tramitação de projetos que tenham a área do Direito como ponto central.
Para o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do parecer aprovado e apresentado à Comissão Diretora do Senado em 9 de abril, a relevância do "ofício de advogado na história brasileira" é inegável. "Na representação política, e especialmente na parlamentar, sempre sobressaíram os advogados, contribuindo para a elaboração de nossas Constituições e para definição dos rumos da nação", defendeu o parlamentar.
Ainda segundo Cunha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve papel fundamental na história do País, estando "na linha de frente da defesa dos direitos e garantias individuais". Segundo o senador, "nem mesmo um atentado a bomba, que vitimou funcionária da entidade em 1980, foi capaz de intimidar a OAB na sua luta pelo respeito aos direitos humanos, pelo Estado de Direito e pela redemocratização do País" frente à ditadura militar (1964-1985).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitou anteriormente a proposta, o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), mencionou a importância das frentes parlamentares por sua função de representação de "bandeiras e preferências sociais" para além dos partidos políticos, de facilitação do exercício do direito de associação e também o "imprescindível papel desempenhado pela advocacia". Agora, o projeto de resolução segue para a promulgação de Pacheco.
(Com Agência Estado)
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