O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, disse que a minuta do projeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos traz uma redução de R$ 100 milhões no orçamento dos Poderes de Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Botelho confirmou que o pagamento da RGA está prevista no projeto do Executivo
Esse seria um dos motivos que estaria impedindo o envio oficial da mensagem, finalizada, pelo governador Pedro Taques (PSDB). Na semana passada, o tucano entregou apenas a primeira redação ainda não definida aos parlamentares.
Conforme o deputado, a minuta leva em consideração o orçamento de 2016. Por isso, ele fez sugestões para o governo realizar alterações no projeto, principalmente na questão do orçamento.
“No que ele mandou existe uma perda ai para os Poderes de R$ 100 milhões. Nós concordamos em congelar e fazer a correção, mas não perder”, disse o parlamentar.
Botelho se negou a dar mais detalhes sobre a PEC, mas disse também que o já aprovado acordo referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, no qual o Executivo pretende pagar 6,58%, em três parcelas (novembro de 2017, abril e setembro de 2018), está previsto e resguardado no projeto, assim como a reposição das perdas inflacionárias geradas justamente por causa desse parcelamento, de 2%.
“É melhor a gente ainda não polemizar em cima disso, porque pode ser que ele concorde em fazer as mudanças que nós sugerimos”. E disse que a previsão para o projeto chegar na Casa, novamente, é até a próxima semana.
Para o governo, a melhor medida a ser adotar para enfrentar a crise financeira é a adaptação em âmbito estadual da Lei Complementar 156/2016, que impõe um teto para os gastos públicos.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, com a adesão à Lei Complementar, Mato Grosso terá uma economia de R$ 500 milhões, até o final de 2018. Isso porque será adiado o pagamento da dívida com a União, estipulada em R$ 1,5 bilhão.
Ainda sem chegar oficialmente à Assembleia Legislativa, a PEC do Teto promete gerar muita discussão entre os Poderes de Mato Grosso, não só até a sua aprovação pelos deputados estaduais, mas também depois disso.
Isso porque a previsão é de que o congelamento das despesas vigore por 10 anos, sendo que a cada três deles os chefes dos Poderes vão se reunir em um "conselho de governança fiscal" para debater os números e necessidade de manter a medida nos mesmo moldes da proposta inicial.
No caso do Funajuris, Gustavo Oliveira diz entender que os recursos do fundo podem ficar de fora do Teto, o que agrada o Tribunal de Justiça. Entretanto, ele deixa claro que "o Tesouro não abre mão". Ou seja, a Secretaria do Tesouro Nacional exige a inclusão do fundo no pacote da PEC.
Além do impasse criado pelo Judiciário, que busca desvincular e remanejar receitas obtidas com fontes próprias (Funajuris) do congelamento do duodécimo, o próprio prazo de três anos para o conselho rediscutir a PEC não é consenso entre os chefes dos Poderes. Entre os parlamentares, por exemplo, há forte defesa por uma redução do prazo para dois anos.
Outra ponto trazido pela PEC diz respeito ao excesso de arrecadação, que, se houver nos próximos anos, será destinado apenas e exclusivamente às áreas finalísticas prioritárias: Saúde, Educação e Segurança.
Apesar dessas questões, os bastidores indicam que a mensagem deve "passar fácil" na Assembleia quando for enviada pelo governo. "Nós precisamos dos Poderes juntos nesse momento", diz Taques sobre o assunto.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
