Todos os servidores da Saúde do município de Cuiabá receberão o pagamento de prêmio saúde, conforme lei sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Para o gestor, que chegou a ser afastado do cargo por supostas irregularidades no pagamento do benefício, a medida valoriza os profissionais da área.
“Trata-se de um mecanismo de valorização, de reconhecimento, de dignidade aos profissionais e, principalmente, aos que estão na ponta, a quem está nos bairros, no dia-a-dia. E, certamente, irá refletir no atendimento que é prestado ao trabalhador, a trabalhadora, ao usuário do SUS”, afirmou.
Para receber o benefício, todos os servidores terão que passar por avaliação mensal de desempenho.
“Dos cerca de 6,2 mil servidores da Secretaria de Saúde, entre efetivos e contratados, em média 4 mil recebiam o Prêmio Saúde e 2 mil não. O agente comunitário de saúde, que é quem está na base, recebia R$ 70. Como é que estimula quem está na ponta, quem cuida da prevenção e promoção da saúde com R$ 70, enquanto tinha outros que ganhavam R$ 5 mil de Prêmio? Então, eu determinei que se tirasse de quem ganha mais para socializar com quem ganha menos. E a partir do dia 1º de janeiro, não só 4 mil, mas os 6,2 mil servidores da Saúde terão o Prêmio Saúde. Tivemos o apoio e todos entenderam. Alguns podem até ganhar menos, mas valorizou da base para o ápice da pirâmide e, com isso, a gente cria uma Cuiabá mais justa, mais inclusiva”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Critérios a serem seguido
Conforme a nova lei, o Prêmio Saúde será pago mensalmente somente após o servidor passar pela avaliação de desempenho, de responsabilidade do chefe imediato. Será observado o grau de complexidade da função e cada servidor terá que atingir as condições básicas e atingir pelo menos 51 pontos (de uma escala até 100) para receber o valor, que será escalonado conforme a pontuação. Quem fizer menos de 50 pontos não fará jus ao recebimento do Prêmio naquele mês. Por outro lado, quem fizer entre 91 e 100 pontos, receberá o valor integral.
Dentre os critérios a serem observados, estão o integral cumprimento da jornada de trabalho, o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei Complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública, dentre uma série de quesitos, que constam no Anexo II da lei.
Além da avaliação mensal, os servidores também serão submetidos à avaliação específica trimestral, a ser realizada por uma Comissão Especial.
Recursos
O pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá está vinculado ao aporte de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Saúde e de transferências das três esferas da Gestão do SUS, destinados para este fim.
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