O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para a revogação do desligamento do cargo. A deciosão é do dia 4 de dezembro.
Mayke Toscano/Hipernoticias
Conselheiro Sérgio Ricardo
O conselheiro alega que seu afastamento foi irregular e que soube da medida por meio da imprensa. Argumenta ainda que não há elementos que comprovem a veracidade dos fatos delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e que resultaram no afastamento de cinco conselheiros do TCE. Na delação, o ex-chefe do Executivo declara que os cinco servidores receberam R$ 53 milhões para liberação de obras da Copa do Mundo de 2014.
O pedido teve parecer contrário da Procuradora Geralda República, Raquel Dodge, que cita o prestigio político de Sérgio Ricardo bem como seu poder aquisitivo, aparentemente ilícito, que pode ser usado para obstruir as investigações.
O ministro acompanhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) e ponderou, também, que o recurso do conselheiro foi iterposto fora do prazo "frisa-se, que afastou o agravante do cargo - foi cumprido em 14/09/2017, de sorte que se mostra insuscetível de conhecimento o presente agravo regimental, interposto em 25/10/2017".
Denúncias da Malebolge
Os conselheiros do TCE foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa.
O ex-governador teria fechado um acordo de pagamento mensal de R$ 3,5 milhões a serem distribuídos a cinco conselheiros em 14 parcelas. Na soma total, o valor chegaria ao montante de aproximadamente R$ 53 milhões, para ser dividido entre eles.
Todos os conselheiros afastados negam às acusações e dizem que Silval mentiu em sua delação.
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