O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) apresente informações mais detalhadas sobre os valores pagos a desembargadores referentes a folhas complementares de dezembro de 2023. O despacho do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, da última terça-feira (1º) concedeu o prazo de 15 dias para que o TJMT apresente as informações para aprimorar a análise de um Pedido de Providências que investiga o caso.
A necessidade de mais informações surgiu após a divulgação da denúncia na imprensa de uma folha suplementar na qual a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, teria recebido em dezembro de 2023 mais de R$ 641.504,34 na folha complementar salarial. O valor é muito acima do estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como sendo teto remuneratório do funcionalismo público, que é de R$ 44.008,52. Porém, a folha complementar não incide no teto constitucional.
No mesmo período, a Vice-Presidente do TJMT, Desembargadora Maria Erotides Kneip, e o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam, respectivamente, R$ 641.504,34 e R$ 638.568,43, assim como outros desembargadores que também foram contemplados com valores similares na folha complementar de dezembro de 2023.
Como o Juiz de Direito Marcelo Sebastião Prado de Moraes (R$ 576.000,00), o Desembargador Sebastião Barbosa Farias (R$ 639.000,00) e o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida (R$ 572.000,00).Enquanto os desembargadores afastados de suas funções, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, os dois investigados por suspeita de negociação de decisões judiciais, receberam R$ 641.504,34 cada.
De acordo com o despacho, o TJMT havia apresentado uma tabela com os valores recebidos pelos desembargadores em dezembro de 2023, mas o CNJ considerou as informações insuficientes. O órgão solicita agora que o TJMT apresente uma nova tabela, discriminando exclusivamente os valores correspondentes às verbas retroativas, e não os valores do exercício corrente.
A nova tabela deverá detalhar cada rubrica (gratificações, vantagens eventuais, indenizações, etc.), com um resumo explicativo sobre a natureza e finalidade de cada uma. “O TJMT deverá assegurar que as informações sejam apresentadas de forma clara, organizada e detalhada, garantindo que cada desembargador, valor e Pedido de Providências estejam devidamente identificados dentro da rubrica correspondente, sem se restringir à mera exibição dos contracheques individuais.”, afirma Campbell na despacho.
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No ano passado, Clarice recebeu o total de R$ 1,7 milhão, valor que, quando dividido mensalmente, alcança uma média de R$ 144 mil. A maior parte dos valores foi paga em folha complementar, em que não incide teto constitucional. As informações constam no portal da transparência do Tribunal de Justiça.
Medidas polêmicas - Foi Clarice Claudino, presidente do Conselho de Magistratura do TJMT, quem assinou o Provimento TJMT/CM nº 36 de 17 de dezembro de 2024, autorizando o pagamento de auxílio-alimentação excepcionalmente no mês de dezembro no valor de R$ 10 mil. Benefício que ficou conhecido nacionalmente como ou "vale-peru".
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