O procurador da República Mário Alves Medeiros, do Ministério Público Federal (MPF), converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar um suposto parcelamento irregular de terras em Rondonópolis (200 km de Cuiabá). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (1º).
A investigação tem como alvo a Associação dos Trabalhadores Rurais Unidos pela Terra e Antônio Alves Dourado, apontados como responsáveis pelo parcelamento irregular do Sítio Primavera. Segundo apuração preliminar, a associação estaria fracionando a área em 12 lotes, mesmo sem autorização.
De acordo com a vistoria da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU), o terreno não integra o zoneamento urbano de Rondonópolis. A legislação municipal atribui ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a responsabilidade sobre áreas rurais, o que reforça a suspeita de irregularidade, de acordo com o procurador.
Diante da situação, o MPF instaurou o inquérito com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o possível uso da associação como instrumento de fraude na ocupação do solo.
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