O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, por unanimidade, os diplomas dos vereadores Edinei Aparecido da Silva, o “Dineizinho do Picolé” e Manoel Pedro Mendes Conceição, o “Pedro Doce” por fraude à cota de gênero. Ambos foram eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Porto Estrela (200 km de Cuiabá) nas eleições de 2024.
Além da cassação, os votos recebidos pelo partido, tanto nominais quanto de legenda, foram anulados. O TRE-MT determinou a recontagem dos quocientes eleitorais, o que pode levar à realização de novas eleições no município, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
A candidata Iolanda Ferreira de Elisbão, apontada como “laranja” no processo, foi declarada inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.
De acordo com o acórdão, a Corte reconheceu a existência de candidaturas femininas fictícias utilizadas para burlar a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres nas chapas proporcionais. Com isso, o tribunal determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB de Porto Estrela e, consequentemente, dos diplomas de todos os candidatos vinculados à legenda.
Esta é a segunda cassação de vereadores essa semana. Na terça-feira (15) Sebastião Sérgio dos Reis de Paula (PP), perdeu o mandato em Água Boa (730 km de Cuiabá). Sebastião foi condenado em 2021 por associação criminosa e comércio ilegal de armas e munições.
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